Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
Por um escritor misterioso
Descrição
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolesce
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Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Falando sério sobre a escuta de crianças e - CRP-RJ
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Decreto-lei n.º 3.689/1941 (CPP Anotado - Art. 1.º ao 393)
Agência Brasília
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Modelo Defesa prévia - Ato Infracional (ECA)
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)
